DF Legal autua Kart Point, ao lado do Mané Garrincha, em Brasília, por funcionar sem licenciamento
04/11/2025
(Foto: Reprodução) Kart Point, no complexo Arena BRB
Reprodução/Instagram
A DF Legal, órgão fiscalizador do Distrito Federal, autuou a empresa Kart Point, localizada na Arena BRB, por irregularidades no funcionamento.
Segundo o órgão, a empresa operava sem o licenciamento exigido para as atividades prestadas. A fiscalização foi feita em setembro e divulgada nesta semana.
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Após a ação, foi determinado que o kart regularize a situação ou suspenda as operações até obter a autorização legal necessária, sob risco de ter as atividades encerradas.
Ao g1, o responsável pela empresa afirmou que já solicitou a regularização das pendências.
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Entenda
Segundo a DF Legal, embora a Arena BRB possua licenciamento que contemple, em partes, as atividades do kartódromo, a Kart Point requer um licenciamento específico – que ainda não foi concedido.
De acordo com o Ministério Público do DF, a fiscalização verificou que a Arena BRB possui licenciamento para atividades e competições esportivas — o que contempla provas de kart, desde que realizadas eventualmente.
No caso da Kart Point, a empresa funciona de terça a domingo, das 17h às 23h, o que, de acordo com os órgãos fiscalizadores, "caracteriza atividade contínua e permanente, sujeita a licenciamento próprio".
"Assim, ficou evidenciado que são duas empresas distintas atuando no mesmo complexo, sendo a responsabilidade pela regularização da pista atribuída à arrendatária", diz nota do MPDFT sobre o caso.
Em nota enviada ao g1, a empresa responsável pela Kart Point negou haver irregularidades (leia na íntegra abaixo).
Por outro lado, afirmou que já está em processo para regularizar as pendências encontradas pelo órgão fiscalizador.
Procurada pela reportagem, a DF Legal informou que a empresa deu início à regulamentação e documentação necessária para funcionar, mas não completou a verificação junto a todos os órgãos competentes.
"A atividade [exercida pela Kart Point] aparece como pendente de liberação tanto do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal quanto da Defesa Civil. Dessa forma, o RLE [Registro e Licenciamento de Empresas] está incompleto e, portanto, irregular", disse o órgão ao g1.
O que disse a Kart Point
"A empresa VICTOR LUCAS BRANQUINHO KART LTDA. ressalta que possui Certificado de Licenciamento próprio, de caráter permanentemente e que contempla atividades esportivas, recreativas e de lazer, para o seu respectivo horário de funcionamento, tendo sido aprovado por todos os órgãos fiscalizadores do GDF, conforme o documento anexo.
Ante o exposto, a empresa se coloca à disposição da imprensa e das autoridades para quaisquer novos esclarecimentos que se façam necessários."
O que disse a DF Legal
"A Secretaria DF Legal esclarece que o certificado relativo ao CNPJ "46.740.713/0001-92" da empresa "VICTOR LUCAS BRANQUINHO KART LTDA" tem como atividade principal o CNAE 9329-8/99 (outras atividades de recreação e lazer nao especificadas anteriormente) que contempla "a exploração de karts".
No entanto, conforme é possível perceber no documento, essa atividade aparece como pendente de liberação tanto do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal quanto da Defesa Civil.
Dessa forma, o RLE está incompleto e, portanto, irregular.
A pasta irá retornar ao local para verificar essa situação e, se confirmada, lavrará um auto de interdição para o estabelecimento."
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